Um contrato privado para regenerar as universidades corrompidas

Como mercado pode resolver financiamento de educação superior quando os 92% de recursos estatais que a bancam sumirem, ainda resolvendo questão previdenciária.

Resumo: O texto seguinte é um rascunho (correções e sugestões são bem vindas), um esboço de ideias e referências de como os contratos de renda eventual partilhada, income share agreements - ISA, podem ser uma solução (com ou sem respaldo governamental) para o problema do financiamento estudantil, para o colapso da previdência e para regeneração de universidades corrompidas em antros de militância por excesso de influência e dinheiro públicos. O contrato consiste em investidor (instituição educacional, parente ou parte com maior acesso, controle e informação sobre estudante) pagar por formação do devedor em troca de percentual de sua renda por tempo determinado - podendo perder riqueza ou multiplicar investimento, aprimorando mecanismos de controle (convenants) e seleção. A execução desse contrato pode ser viabilizada pelo governo (marco legal dando segurança jurídica a sua execução) ou por meios de julgamento e execução privadas com escrow (garantidor fiduciário), árbitro e fiador em multsig. Os dados usados são majoritariamente norte americanos, mas os mesmos problemas e soluções são observados por todo mundo, em diferentes graus.

Palavras Chave:

1. Premissas/Introdução:

Liberdade é o maior recurso que existe e toda corrupção advém da dissociação do controle e propriedade, isso já foi citado e referenciado nos demais textos e será demonstrado a seguir.

As pessoas respondem a motivações, a maioria das pessoas tende a seguir comportamento dominante - aquele que vale mais a pena. Se a maioria não seguir comportamento de maior custo/benefício, ela vai deixar de ser maioria pela seleção natural: se bastardo não tem direito a nada, não tem sentido em dar golpe da barriga em casado; se não existe imposição de paternidade por DNA, não há motivação para haver roubo de esperma. Se não concorda ou entende isso nem continue que só vai se aborrecer.

Desta maneira, como se observa na realidade e é amplamente demonstrado na Economia Institucional, recursos naturais não garantem desenvolvimento a países ou regiões - como explicado na “doença holandesa"¹. O desenvolvimento é correlacionado a motivações: onde vale a pena ser honesto, a maioria tende a se comportar cooperativamente criando e acumulando riqueza; onde vale a pena ser oportunista, a maioria tende a se comportar como oportunista e quem acumula ou produz algo que dependa de custódia ou proteção alheia acaba perdendo.

2. Contexto/Problemas:

Apenas nos EUA a divida estudantil já ultrapassou 1,7 trilhões de dólares² (mais que o PIB do Brasil em 2021). A própria esquerda reconhece que a principal promessa de campanha que elegeu Biden foi a de cancelar as dívidas estudantis³ de 13% da população (43 milhões de devedores) - ignorando a ampla distribuição de dezenas de milhões de envelopes para votos pelo correio não solicitados, explodindo a compra de votos⁴. Bolsonaro fez o que Biden prometeu: perdoou até 93% da dívida dos caloteiros do FIES, mais uma vez, estimulando o oportunismo⁵ - embora no Brasil fossem menos de 1 milhão de beneficiados e com valores ordens de grandeza menores que as dívidas dos americanos.

Além do juro negativo inflando o valor de ativos e da captura administrativa (regulações para enriquecer quem tem acessos políticos beneficiando grandes corporações) a dívida estudantil é considerada um dos grandes fatores destruidores da classe média americana⁶, tanto por impedir herança (já que a maioria dos credores não tem como pagar dívida) quanto por encarecer⁷ o ingresso e permanência em universidades (já que a ampla oferta de crédito provocou explosão de custo da educação no país, quase triplicando desde 1971, mesmo corrigido pela inflação⁸).

Como quem financia os cursos tem pagamento garantido, não tem motivação em controlar qualidade dos alunos ou do curso. Como as universidades recebem seus pagamentos independente do resultado, também não sofrem qualquer pressão para controle de qualidade e muito menos custo⁹.

Os alunos e suas famílias, pior ainda, são os menos informados da relação e os que tem maior custo em assumir risco do empreendimento (já que tem menos informação e menor possibilidade de diversificação), usualmente decidindo emocionalmente se vão estudar (e onde) baseados nas avaliações (no mínimo) enviesadas da universidade e do financiador que os aprovaram. Por isso as universidades foram degeneradas em antros de militância política, pois a maior parte da riqueza¹⁰ obtida por elas depende hoje de militância política educacionista¹¹ e não dos supostos "serviços educacionais” e muito menos de sua capacidade de aumentar a produtividade ou capacidade de geração de riqueza de seus alunos. Se o governo paga mais de 90% das mensalidades ele é o cliente principal a ser satisfeito.

Desta maneira, tornam-se viáveis cursos inúteis (uselees majors) que não capacitam para qualquer atividade produtiva e que seus egressos, em regra, vão se endividar ainda mais para fazer mestrados e doutorados - ou vão trabalhar em atividades não relacionadas com graduação, normalmente com perda de valor comparativo a se nunca tivesse pisado em faculdade - Cuba¹² é o caso extremo de graduados, mestres e doutores motoristas, prostitutas, cozinheiros e garçons, mas até nos EUA não é incomum graduados baristas, balconistas do Starbucks ou McDonalds - chegando a 48% dos motoristas de Uber¹³ nos EUA.

Para a maioria dos estudantes o sistema atual reduz sua riqueza e renda. Certos (e raros) diplomas tenham valor presente de mais de 1 milhão de US$¹⁴. Entretanto, a média do ROI - retorno médio sobre investimento (ganho marginal de renda devido a aquisição do diploma trazido a valor presente - VPL) dentre 30.000 cursos nos EUA seja de 129.000US$. Assim, na ampla maioria dos casos, o estudante não tem ganho médio em relação ao custo de oportunidade vez que: 1) a renda média nos EUA é de mais de 30.000 US$ anuais (e quem frequenta a faculdade atrasa anos o inicio de sua carreira perdendo 4 anos de trabalho, usualmente, no pico da produtividade e saúde); 2) há o risco de se tornar um dos 40% de desistentes (que não se diplomam sem obter qualquer benefício com investimento); e, 3) há ainda, custo de oportunidade em ganho de experiência, capitalização, educação real em trabalhar em tempo integral em vez de dedicar anos a instrução formal e de oportunidades restritas após graduação, como serviço militar. Isso com dados atuais, com juro real negativo e taxas altamente subsidiadas, com normalização dos juros tende a piorar.

A seguir é descrito - em suas prestações principais e motivações - um contrato que pode aliar interesses de universidades, devedores estudantis e investidores, resolvendo as três questões: 1) como garantir sistemas previdenciários (dado que sistemas de repartição colapsam com fecundidade insuficiente e sistemas de capitalização colapsam com juro negativo sistemático); 2) como disponibilizar recursos privados com abundância e mecanismos de correção de mercado para o financiamento estudantil (dos cursos e alunos que realmente tenham potencial de ter retorno sobre investimento); e, 3) como retirar as distorções derivadas das regulações indevidas, realinhando as motivações mitigando a corrupção e oportunismo.

3. Hipótese/Solução:

Como é regra dentre os problemas regulatórios, a solução começa com a retirada das distorções criadas por ações estatais¹⁵ e termina com alinhamento de interesses com motivações cooperativas.

Neste caso, existe um contrato que se tiver sua execução garantida pode oferecer solução privada para financiamento estudantil, resolvendo também a inviabilidade da previdência: são os contratos de divisão voluntária de renda eventual (income share agreements¹⁶). Já existe no Brasil, para cursos profissionalizantes¹⁷ , oferta deste contrato em modalidade em que a própria instituição educacional financia curso e o aluno paga proporcional a sua renda e se não tiver renda relevante por 60 meses não paga nada.

O investidor assume risco e alinha suas motivações: em fazer a correta seleção de estudantes e cursos com potencial de retorno e de maximizar a renda do devedor (a qual é “sócio"). O devedor também é devidamente motivado em escolher cursos viáveis e de demonstrar e desenvolver as habilidades necessárias para obter aprovação e aproveitamento em tais cursos. Os investidores se comprometem em financiar os custos e os alunos se comprometem a pagar um percentual de sua renda eventual por anos - não tendo qualquer dívida após o período contratado.

O aluno é usualmente a parte menos qualificada a avaliar a sua capacidade de gerar valor ingressando um um curso ou programa - seja por sua idade, inexperiência em mercado ou incapacidade de auto avaliação comparativa. Os investidores com menor risco de alocação (com mais informação, possibilidade de diversificação e controle) que teriam, com menor custo e risco, que fazer o controle de atributos e compatibilidade entre aluno e curso - enriquecendo se acertasse e empobrecendo se errasse, sendo corrigidos os critérios adotados por mecanismos de mercado.

Tome como exemplo um tio que se dispusesse a financiar a faculdade de medicina de um sobrinho por 10% de sua renda eventual por 30 anos após o termino de suas residências:

Um tio veterano na área teria mais ou menos condições de avaliar o potencial de renda do sobrinho em relação a governos e bancos? se o tio acreditasse que o sobrinho não tem as habilidades mentais e atributos para se tornar um profissional produtivo, ele teria motivações para fazer esse contrato? Se o tio financiasse um estudante a cada 6 anos consolidando renda marginal de 10%aa por 30 anos e isso custasse menos de 20% da sua própria renda, se selecionasse e controlasse (inclusive atráves de covenants¹⁸) bem os devedores, os ingressos não sustentariam indefinidamente novos financiamentos após o segundo devedor começar a pagar - e uma renda sustentável após o 3#?

Comércio é a troca que cria valor, contratos privados voluntários elevam a riqueza de ambas as partes. Se o empréstimo não tiver perspectiva de produzir aumento de riqueza ao financiador, ele aceitaria esse contrato? Se o empréstimo não tiver perspectiva de produzir um aumento de mais de 10% na renda futura do estudante, ele aceitaria esse contrato?

Uma vez que o contrato seja cumprido com sucesso: o estudante tenha dobrado ou triplicado sua renda futura e complementado por 30 anos a renda do investidor (pagando 10% da renda do devedor no período) que financiou 5 ou 6 anos de seus estudos, houve motivação de alguma parte para ser oportunista com a outra? Qual? Isso não seria mitigado se o espólio/herança eventual do devedor fosse colateral perdido em caso de fraude ou inadimplemento?

Se as respostas as questões anteriores forem consistentes com a Teoria das Escolhas Racionais ou praxeologia, então a geração de valor e a superioridade desses contratos em relação a qualquer outro em que o financiador não tem “pele em risco" está demonstrada.

Esse tipo de contrato alinha as motivações: o financiador passa a ter motivação permanente em elevar a renda do devedor, no período de pagamentos, com contribuições financeiras - como oferecendo contratos sucessivos para outros cursos que aumentem ainda mais a produtividade e empregabilidade) - e não financeiras - como conseguindo indicações de emprego/empreendedorismo, pessoalmente orientando ou até controlando o devedor através de covenants para evitar doenças (como a dependência química, obesidade e outras patologias) ou perda de produtividade/saúde por maus costumes.

Em resumo:

• Você prefere pagar 1 btc na educação superior de seu filho ou dar 1 btc de fiança em multisig em garantia para alguém da área (que pode orientar, controlar e arranjar emprego) bancar ficando com 10% da renda por 30 anos após formado?

• Você prefere que os financiadores (e em consequência clientes) da educação superior sejam: a) empreendedores visando aumento de produtividade e renda dos egressos; ou, b) governos buscando compra de votos, militantes e dependência - tudo isso maximizado se alunos forem perdedores fracassados?

• Se você tiver uma empresa em qualquer setor e tiver um afilhado, sobrinho ou agregado com potencial, o que ganha financeiramente pagando faculdade dele sem ISA? Agora para ficar com 10% do salário dele 30 anos não valeria a pena de sobra pagar faculdade e cursos - além de orientar o estudante e exigir covenants de seguros de saúde e vida, monitoramento, toxicológico, exercício, dieta e até nootrópicos a depender do caso?

4. Covenants:

Uma questão usual a apresentar essa especie contratual é: e se o devedor depois de aproveitar anos de financiamento não pagar? como controlar a sua renda real?

O controle da renda real já é usualmente enfrentado pelos órgãos tributários pelo mundo, mas no caso de um contrato privado, o credor tem ainda mais condições de controle do devedor, seja através de confiança (se for pessoa próxima ao devedor), seja por fiança (perdida em caso de descumprimento), seja através de obrigações acessórias: o credor pode limitar o movimento e as atividades do devedor até a execução do contrato, pode monitorar sua localização, áudio e video ambientes - ou exigir sua presença em local pre determinado algumas horas por dia; pode exigir suas declarações de renda e acesso a suas contas ou até apresentação de exames ou execução de tratamentos médicos (como toxicológico e uso de nootrópicos) ou seguros de vida e invalidez.

Convenant também pode determinar em que condições o devedor pode trabalhar - reduzindo a chance de ocultação de rendas. Se alguém financiar um estudante a se graduar em Direito no Brasil, é natural que o contrato exija que o devedor deva se limitar a fazer concursos públicos até passar (evitando a chance de rendas não declaradas).

Ora, se o devedor tem no credor um sócio que tem todo interesse em aumentar sua renda - com contribuições financeiras e não financeiras - o risco de agir como oportunista em um contrato com esse também representa risco de perda financeira (fiança sem respaldo estatal e patrimônio e renda futura em caso de respaldo estatal).

5. Função e justificação do ISA:

Se a família tem patrimônio para ser fiadora, porque não paga logo a educação em vez de servir de fiadora? Como já explicado, os contratos tem mais eficiência quando os atores de menor custo de assunção de risco - least cost bearer (com mais diversificação, informação e capacidade de controle). Além disso, é diverso o perfil de risco de quem yield (renda) e aumento de patrimônio.

Se o pai financia a educação do filho, não tem qualquer ganho marginal financeiro (vez que filhos já tem obrigações alimentares com ele, financiando ou não sua educação superior) e amplifica a escala da perda se o filho fracassar no empreendimento. Apenas sendo fiador, reduz risco (mantendo seu patrimônio caso devedor não viole contrato, mesmo filho fracassado) aumentando potencial de retorno do filho (incluindo parte profissional em seu monitoramento, financiamento e orientação).

Com este contrato popularizado, recrutar, financiar e orientar estudantes com potencial passaria a ser um mercado de consolidação de renda (como são títulos, imóveis e ações que tem valores de mercado globais de centenas de trilhões de US$¹⁹) - e os investidores iam ter motivações amplas para "garimpar” oportunidades, disponibilizando uma quantidade virtualmente ilimitada de recursos privados para educação, com controle de mercado.

5. Síntese, recomendações e conclusões:

Contratos de divisão de rendas futuras consistem em instrumentos em que o devedor tem educação financiada por credor pela promessa de percetual de sua renda futura por prazo determinado - como no exemplo citado 10% por 30 anos, mas também poderia ser 5% por 60 anos ou 15% por 25 anos - a depender da negociação.

Legalizando e garantindo execução dos contratos de divisão de rendas eventuais pode ser garantida a “solidariedade inter generacional" resolvendo os problemas de financiamento estudantil e de colapso previdenciário - resolvendo ainda muitos outros problemas como desperdício de recursos públicos em cursos que não geram qualquer valor, a explosão de custos de educação (derivada da oferta subsidiada de créditos sem controle de qualidade dos cursos nem dos alunos); e, a instrumentalização das universidades em antros de militância educacionista, vez que no modelo atual a maior parte de sua renda advém de captura administrativa em vez de real criação de riqueza.

A solução para a dívida estudantil é a garantia de contratos com equilibro econômico - o que só é possível com alinhamento de interesses para que comportamentos cooperativos sejam dominantes. Sem subsídios e garantias estatais, grandes corporações e bancos não teriam vantagens em ofertar esses contratos sobre parentes, vizinhos, professores ou a própria universidade - com vantagens idiossincráticas em selecionar e controlar estudantes.

A solução para o problema de capitalização, no longo prazo, pode ser a normalização da fecundidade (com o desmantelamento das leis misândricas e do welfare), mas no curso prazo é a oferta de retornos acima dos juros tabelados (como nos retornos naturais em mercados mantidos fora do legacy).

Um contato como esse poderia ser garantido e viabilizado por normas e tribunais estatais ou pela indicação em contrado de fiador, árbitro e escrow que mantivessem garantias de cumprimento das obrigações do devedor em multisig²⁰ (3 de 5 ou 4 de 7), em bitcoin (ou sintéticos colateralizados em bitcoin), o colateral supremo.

As vantagens de um pai ser fiador de um contrato desses em vez de financiador são: primeiro que faz mais um investidor ter interesse direto no aumento da renda eventual de seu filho e na avaliação de seu potencial (aumentando chance seu sucesso e investimento não financeiro em sua prole); segundo, que reduz risco, vez que se seu filho não tiver renda relevante após graduação mantém ao menos o depósito de fiança se não descumprir obrigação, dividindo o custo de um filho fracassado.

Quando o principal financiamento das universidades for derivado de percentual de renda de seus egressos - e não de subsídios governamentais - aí sim elas terão motivações em focar em educação que aumente valor e produtividade dos alunos em vez de focar em captura administrativa e em formação de militância educacionista, ainda mais eficaz se os egressos forem fracassados em mercados privados. Esses contratos podem também servir de sinalização de mercado para quais cursos há demanda para aumento de vagas e quais cursos devem ser fechados.

Com fica claro nos exemplos de países socialistas e soviéticos que legiões de mestres e doutores formais com diplomas sem valor real vivem de atividades braçais - ou se mantem improdutivos e economicamente inativos pela maior parte da vida, titulação acadêmica não é sinônimo de educação real e muito menos de ganho de produtividade ou capacidade de gerar riqueza. Então, baseado nos dados expostos, as recomendações são:

• Para a maioria das pessoas, cursar uma faculdade representa perda financeira, como demonstrado em número nas referências, considerando custos de oportunidade, até mesmo em US$ e com juro real negativo.

• A quantidade de pessoas com vocação e atributos para ganhar produtividade e valor com instrução formal superior é pequeníssima e esforços para democratizar seu acesso apenas desmoralizam tais cursos e programas, destruindo seu valor.

• O aluno e sua família usualmente são as partes menos qualificadas para decidir se deve estudar e onde - por ter menos acesso a informação sobre cursos, atributos comparativos e capacidade de diversificação, além de decidir emocionalmente. Isso é resolvido adotando o critério simples de “se terceiro racional privado não está disposto a financiar seu curso/programa você não deveria estar lá, não tem demanda de mercado ou capacidade pessoal". Não se deve impor nunca sua presença onde não é bem vindo.

• Proxies (indicadores) de educação (superior ou alfabetização) são consequentes de riqueza e não causa, como Cuba e demais países socialistas e soviéticos comprovam.

O próximo texto vai tratar de como o colapso do sistema de bem estar social (welfare), o fim dos sistemas previdenciários (públicos e privados com o colapso do legacy) e a migração das rendas e patrimônios para as nuvens (tornando execuções judiciais inviáveis) cria demanda para os contratos de casamento dotal (comparando modelos indiano, islâmico e ocidental) como mecanismo de garantia alimentar a cônjuge e prole - ainda mais eficaz que as pensões atuais ou soluções do passado, dadas as novas possibilidades tecnológicas.

1. Doença holandesa (ducht disease): https://pt.wikipedia.org/wiki/Doença_holandesa

2. Divida estudantil americana é maior que PIB do Brasil: https://www.cnbc.com/2021/09/09/america-has-1point73-trillion-in-student-debtborrowers-from-these-states-owe-the-most.html

3. AOC afirma que Biden foi eleito para cancelar dívidas: https://www.businessinsider.com/aoc-bidens-hesitation-on-student-loan-cancelation-has-demoralized-a-very-critical-voting-block-2022-2

4. Como voto pelo correio explode fraudes: https://www.brookings.edu/policy2020/votervital/how-does-vote-by-mail-work-and-does-it-increase-election-fraud/

5. Como Jair perdoou até 92% dos caloteiros: https://br.sputniknews.com/20211231/fies-bolsonaro-perdoa-ate-92-da-divida-para-estudantes-de-baixa-renda-20881046.html

6. Crise de pagamento da dívida estudantil: https://www.theguardian.com/us-news/2021/dec/09/us-student-loan-crisis-payments

7. Como financiamento estatal explode custo de mensalidades: https://mises.org/power-market/how-student-loans-drove-tuition-costs

8. Ajustado pela inflação, custo de universidades subiu mais de 171% desde 1971: https://educationdata.org/average-cost-of-college-by-year

9. Duplo risco moral (moral hazard and college costs):

10. Mais de 92% da dívida estudantil americana pertence ao governo: https://mises.org/wire/federal-government-owns-92-percent-student-loans-why-do-politicians-lie-about-it

11. Educacionismo é uma estratégia soviética de subversão: https://pt.wikipedia.org/wiki/Educacionismo

12. 80% dos cursos de engenharia tem tem ROI (retorno sobre investimento) acima de 500.000 US$ (e menos de 1% dos cursos de psicologia), 1/4 dos cursos tem ROI negativo, mesmo sob regime de juro real negativo (o que tende a despencar com a normalização dos juros): https://freopp.org/is-college-worth-it-a-comprehensive-return-on-investment-analysis-1b2ad17f84c8

13. Médicos Cubanos garçons, cozinheiros e balconistas: https://exame.com/brasil/dois-mil-medicos-cubanos-continuam-no-brasil-e-sobrevivem-de-bicos/

14. 48% dos motoristas de UBER nos EUA eram formados: https://fortune.com/2015/01/22/5-surprising-numbers-from-ubers-driver-data-report/

15. A crise do financiamento estudantil foi criada e é mantida por medidas governamentais: https://fee.org/articles/why-on-earth-do-we-have-a-student-loan-crisis/

16. Solving student debt:

17. ISA no Brasil: https://www.lewagon.com/pt-BR/blog/isa-lewagon

18. Covenants são obrigações que os devedores aceitam como condições de contratos - no caso de financiamentos estudantis os financiadores poderiam exigir testes de saúde e toxicológicos sistemáticos, seguros de vida e saúde ou até se reservar o direito de exigir que os devedores se submetessem a tratamentos médicos, internações ou retiros espirituais quando condições determinadas fossem comprovadas: https://www.suno.com.br/artigos/covenants/

19. Mercados globais em market cap (valor de mercado) em 2020: https://www.visualcapitalist.com/all-of-the-worlds-money-and-markets-in-one-visualization-2020/

20. Se as partes forem devedor, fiador, árbitro, escrow e credor, 3 de 5 já seria suficiente, se cada um tivesse plano de sucessão de chaves em caso de morte ou solução corporativa de custódia.